Art. 1. - A 9ª Edição da Etapa da Volta terá a partida oficial às 10:00h do dia 5 de Agosto de 2015 (quarta-feira) na cidade de Oliveira de Azeméis, sendo um evento da responsabilidade da empresa Podium Events, SA, com a parceria da Lago Queiroz Unipessoal Lda (Ultra Spirit Sports).

Art. 2. - Os participantes poderão optar por dois percursos com distâncias e dinâmicas diferentes, ambos com começo e final na linha meta da Volta a Portugal, na Avenida D. Maria I na cidade de Oliveira de Azeméis. O percurso mais longo terá cerca de 100 km, dos quais cerca de 70% serão percorridos em andamento controlado pelo carro da organização e os cerca de 30% finais serão percorridos em "roda livre". O percurso mais curto terá cerca de 73 km integralmente percorridos em andamento controlado pelo carro da organização.

Art. 3. - A Etapa da Volta não é uma prova de competição. É um evento de cicloturismo em que os participantes são cronometrados, por meios electrónicos, em relação ao tempo que demoram a completar esse mesmo percurso.


PARTICIPAÇÃO

Art. 4. - A Etapa da Volta é um evento de cicloturismo, obedecendo à regulamentação da Federação Portuguesa de Ciclismo estando por isso sujeita aos princípios constantes nesse mesmo regulamento. É uma prova aberta a todos os ciclistas, ciclodesportistas e cicloturistas federados ou não federados, de ambos os sexos e maiores de 14 anos (distância mais curta) e 16 anos (distância mais longa). Os participantes com menos de 18 anos à data da prova, terão que apresentar uma declaração passada e assinada por um dos progenitores, autorizando a sua participação.

Art. 5. - Está impedida a participação a atletas a cumprir sanções pelas respectivas federações, por uso de substâncias dopantes.

Art. 6. - É permitida apenas a utilização de veículos de duas rodas (bicicleta de estrada, bicicleta todo-o-terreno, tandem) sem qualquer tipo de motorização.

Art. 7. - É obrigatório o uso de capacete de ciclismo homologado. O não cumprimento desta regra implica a exclusão imediata.

Art. 8. - A participação na Etapa da Volta é da responsabilidade de cada participante, assumindo na totalidade os riscos inerentes à sua participação.

Art. 9. - Para os atletas não federados o custo da inscrição incluí o seguro de Acidentes Pessoais subscrito para este evento, que tem as seguintes coberturas e capitais: - Morte e/ou Invalidez Permanente Eur. 50.000,00 e Despesas de Tratamento Eur 5.000,00. Os atletas federados na Federação Portuguesa de Ciclismo, nas classes de competição ou ciclismo para todos deverão ter a sua licença em dia, estando assim cobertos pelos seguro federativo.

Art. 10. - A organização não se responsabiliza por nenhum acidente que possa ser causado ou possa vitimar qualquer participante, que deverá estar coberto pelo seguro da sua licença federativa ou pelo seguro de prova. A organização não se responsabiliza igualmente por qualquer despesa efectuada por algum participante durante a prova.

Art. 11. - Os atletas são responsáveis pela sua inscrição e participação Etapa da Volta, conscientes das suas dificuldades, requerendo uma preparação adequada e uma boa forma física. É recomendável que cada atleta efectue um exame médico adequado antes de participar nesta prova.


INSCRIÇÕES

Art. 12. - Existem dois tipos de inscrição:
- Inscrição Simples e Inscrição com Equipamento Oficial

Art. 12.1 - A Inscrição Simples Inclui:
- Participação na prova, com enquadramento pela estrutura organizativa; - Seguro de prova (para atletas não federados e federados na FPCUB); - T-Shirt oficial da prova; - Reabastecimento; - Assistência médica durante a prova; - Assistência mecânica durante a prova;* - Cronometragem do tempo com chips e listagem final por tempos e por classes; - Ofertas de brindes incluídos no saco de participante; - Diploma personalizado, com indicação do tempo de prova;**

* Em caso de avaria, a mão-de-obra será gratuita, no entanto as peças de substituição serão cobradas aos atletas que delas necessitem. Apenas para problemas mecânicos possíveis de resolver no terreno. Das intervenções asseguradas pelas equipas de assistência estão excluídas as reparações de furos. ** Este documento é disponibilizado em formato digital no site oficial da Etapa da Volta, sendo possível a sua descarga e posterior impressão por parte dos atletas.

Art .12.2 - A Inscrição com o Equipamento Oficial:

Art. 12.2.1 - Ao fazerem a sua inscrição, os participantes podem ainda adquirir o equipamento oficial da Etapa da Volta 2015, composto pela jersey oficial e/ou o calção oficial. Este equipamento é exclusivo para os participantes na Etapa da Volta.

Art. 12.2.2 - No momento da inscrição feita online, cada participante escolhe o tamanho da jersey e do calção, baseado numa tabela de tamanhos fornecida pelo fabricante (PACTO) e divulgada no site oficial da Etapa da Volta. Não se efectuam trocas.

Art. 12.2.3 - Os atletas cuja inscrição com o equipamento oficial seja efectuada até ao dia 6-07-2015 , terão o equipamento disponível no secretariado, no momento do levantamento da documentação. No caso das inscrições com equipamento oficial efectuadas após o dia 6-07-2015, a jersey e/ou o calção serão enviados por correio registado, a partir do dia 27 de Setembro de 2015, para o endereço constante nos dados da inscrição do atleta. Após essa data ao preço do equipamento oficial acresce a quantia de 6,00 € para custos de envio.

Art. 12.2.4 - Aos atletas cuja inscrição com equipamento seja efectuada até ao dia 6-07-2015 mas que não compareçam na prova, e pretendam receber o seu equipamento, será enviada uma referência Multibanco para pagamento dos portes, no valor de 7 €. O pagamento deverá ser efectuado até 27 de Setembro de 2015, data a partir da qual será feito o envio dos equipamentos.

Art. 13. - Custo da Inscrição:

Até dia 6 de Julho, (inclusive):

Inscrição
- Atletas federados na FPC: 20,00 €
- Atletas não federados: 25,00 € (inclui seguro de prova)

Equipamento Oficial
- Jersey Oficial – 19,00 €
Calção Oficial – 45,00 €
Estes valores acrescem ao custo da inscrição.

Após o dia 6 de Julho:

Após esta data todas as inscrições sofrem um agravamento de 5,00 €.

Inscrição
- Atletas federados na FPC: 25,00 €
- Atletas não federados: 30,00 € (inclui seguro de prova)

Equipamento Oficial:
- Jersey Oficial – 19,00 €
- Calção Oficial – 45,00 €
- Portes de Envio – 6,00 €
Estes valores acrescem ao custo da inscrição.

INo caso das inscrições com equipamento oficial efectuadas após o dia 6-07-2015, a jersey e/ou o calção serão enviados por correio registado, a partir do dia 27 de Setembro de 2015, para o endereço constante nos dados da inscrição do atleta. À inscrição com equipamento oficial, acresce assim a quantia de 6,00 € para custos de envio.

No dia do evento:

Inscrições efectuadas no dia do evento são condicionadas a 20 vagas, sendo a atribuição das mesmas feita por ordem de chegada, mas sempre condicionadas à aprovação da organização.

As inscrições efectuadas no dia do evento sofrem um agravamento de mais 5,00 €.

Inscrição:
- Atletas federados na FPC - 30,00 €
- Atletas não federados na FPC - 35,00 € (inclui seguro de prova)

Equipamento Oficial:
- Jersey Oficial – 19,00 € - Calção Oficial – 45,00 €
- Portes de Envio – 6,00 €
Estes valores são somados ao custo da inscrição.

Os participantes que efectuem a sua inscrição no dia do evento não terão direito à T-Shirt oficial do evento.

Art. 14. - As inscrições na prova serão feitas exclusivamente no site da volta a Portugal/Etapa da Volta. A inscrição só será considerada válida após o pagamento da mesma, dentro do prazo estabelecido e através dos meios de pagamento divulgados no site oficial. Não serão aceites pagamentos após o prazo estabelecido.

Art. 15. - Em caso de desistência, não será devolvida qualquer quantia aos atletas desistentes.

Art. 14. - As inscrições na prova serão feitas exclusivamente no site da volta a Portugal/Etapa da Volta. A inscrição só será considerada válida após o pagamento da mesma, dentro do prazo estabelecido e através dos meios de pagamento divulgados no site oficial. Não serão aceites pagamentos após o prazo estabelecido.

Art. 17. - Para o levantamento do kit de participante no secretariado é obrigatória a apresentação do documento de identificação (BI ou Cartão de Cidadão) e da licença federativa devidamente regularizada, no caso de não ter subscrito o seguro de prova. O levantamento da documentação pode ser efectuado por outra pessoa desde que seja portador e apresente no secretariado os originais ou cópias com os dados perfeitamente legíveis dos documentos (BI ou Cartão de Cidadão e a licença federativa) do atleta ausente. Este documento é disponibilizado para descarga e impressão no site oficial da Etapa da Volta.

Art. 18 - A placa frontal da bicicleta e o chip formam um conjunto e são equipamentos pessoais e intransmissíveis, não sendo permitido o seu uso por outra pessoa.

Art. 19 - O chip não deve ser removido da posição na qual se encontra na placa (frontal) da bicicleta entregue a cada participante.

Art. 20 - Todos os participantes deverão colocar a placa frontal da bicicleta na posição correcta, na parte dianteira, na zona do guiador de modo a ser bem visível em toda a sua superfície. Todo o atleta que não cumpra esta regra será excluído da prova, não sendo enquadrado pela sua organização. É estritamente proibido alterar os conteúdos gráficos constantes na placa frontal da bicicleta, ou acrescentar qualquer tipo de mensagem ou imagem seja de cariz publicitário ou não.


DINÂMICA DA PROVA

Art. 21. - Com o intuito expresso de evitar acidentes, a organização controlará a velocidade dos atletas na totalidade do percurso mais curto (73 km) e em cerca de 70% da distância mais longa (100 km) mantendo uma velocidade moderada. No seguimento dessa normativa, é expressamente proibida a ultrapassagem aos elementos da organização responsáveis pelo controlo da velocidade. Estimativa das velocidades para ambas as distâncias: Etapa da Volta – 100 km: Média entre os 25 e os 28 km/h e Etapa da Volta – 73 km: Média entre os 23 e os 25 km/h.

Art. 22. - Ambos os percursos da Etapa da Volta decorrerão em ESTRADAS ABERTAS AO TRÂNSITO. Todos os participantes deverão respeitar escrupulosamente as regras de trânsito constantes no código da Estrada, com especial atenção à obrigatoriedade de circular na sua mão e respeitar as regras de prioridade nos cruzamentos. Cada participante, no momento de efectuar a sua inscrição subscreve obrigatoriamente um Termo de Responsabilidade em que declara conhecer e assumir os riscos inerentes à participação numa prova aberta ao trânsito. Nesta declaração o atleta exclui a possibilidade de responsabilizar a organização por qualquer acidente derivado da sua participação na prova. No entanto todos os participantes estarão cobertos pelo seguro, seja federativo seja pelo seguro de prova subscrito pela organização.

Art. 23. - É estritamente proibida a assistência dada aos atletas por viaturas de apoio estranhas à organização. É igualmente proibida a circulação de veículos de acompanhantes no meio dos ciclistas participantes no evento. Serão fornecidas pela organização informações sobre os locais aconselhados para os acompanhantes poderem assistir à passagem dos atletas. As forças de segurança que enquadram a prova impedirão a circulação de veículos de apoio no meio dos ciclistas em prova, assegurando o cumprimento do código da Estrada.

Art. 24 . - O evento será enquadrado por forças de segurança, compostas por elementos da GNR, pertencentes a corporações do território e à brigada de trânsito, que garantirão o cumprimento das normas de trânsito por parte de todos os elementos envolvidos na prova e dos restantes veículos em circulação.

Art. 25. - O controlo de tempo de cada atleta será efectuado com meios electrónicos, recorrendo à utilização de chips. A utilização do chip é obrigatória, devendo o atleta cumprir as regras para o seu correcto posicionamento e utilização. O uso incorrecto do chip ou a sua não utilização por parte de um atleta implicará o não registo da sua passagem nos controlos de passagem e de meta estipulados pela organização, com a consequente ausência da lista final de tempos e a perda de direito ao seu diploma de participação. Os controlos de passagem e de recolha de tempos estarão situados na partida e chegada. A contagem de tempo é a de chegada à meta e não o tempo de chip.

Art. 26. - A fim de assegurar a integridade e a segurança dos atletas, existem em ambos os percursos, pontos de controlo de prova, onde serão estipulados limites de tempo de passagem. Os atletas que cheguem a estes pontos de controlo de tempo após a hora limite estipulada para cada controlo, serão obrigados a abandonar a prova, sendo recolhidos pelo veículo "vassoura" da organização até à zona de meta. Os locais dos controlos e tempos limites de passagem (fecho dos controlos) serão divulgados em breve. Os participantes que optem por seguir pelos seus próprios meios serão obrigados a entregar no posto de controlo de tempo ou a outro elemento da organização a sua placa de bicicleta com o respectivo número de participante e chip, deixando de ser enquadrados pela organização da prova e assumindo por sua conta e risco o seu destino a partir desse momento.

Art. 27. - Os atletas que desistam no decorrer da prova devem dirigir-se aos membros da organização, pessoalmente ou por telefone, anunciando a sua desistência.

Art. 28 - Os atletas devem respeitar escrupulosamente os horários, nomeadamente o horário da partida, assegurando-se que partem antes do carro vassoura. Se não o fizerem estarão desenquadrados da prova, participando por sua conta e risco. Fecho do controlo de partida (km 0) – 10h:05m.

Art. 29. - A organização disporá de um acompanhamento médico da prova, com várias equipas médicas móveis e ambulâncias. Em caso de necessidade os participantes devem solicitar a ajuda aos elementos da organização que desencadearão os meios de assistência necessários.

Art. 30. - A organização disporá de assistência mecânica ao longo da prova que procurará resolver os problemas mecânicos possíveis de resolver em cenário de prova. Em caso de avaria, a mão-de-obra será gratuita, no entanto as peças de substituição serão cobradas aos atletas que delas necessitem. Das intervenções asseguradas pelas equipas de assistência estão excluídas as reparações de furos. A existência desta assistência mecânica não iliba os participantes do dever de preparar devidamente a sua bicicleta, assegurando-se que esta se encontra nas melhores condições quando alinham à partida. A organização não poderá nunca ser responsabilizada pelo abandono de um atleta por falta de assistência mecânica.

Art. 31. - Os atletas em prova deverão garantir o transporte de alimentos e de líquidos para a sua reposição alimentar e de hidratação. Contudo a organização disponibilizará um reabastecimento sólido e líquido (nas distâncias 100 km e 73 km) e mais um reforço líquido (na distância 100 km) em locais a divulgar posteriormente.

Art. 32. - Por questões de segurança, é proibido o uso de auscultadores como acessório de dispositivos para ouvir musica ou para uso do telemóvel, por parte dos participantes durante a prova.

Art. 33. - A organização tem o direito de poder fazer alterações dos traçados e do funcionamento da prova, quando por algum motivo se justifique, sem que por esse motivo tenha que compensar os participantes.


ECORESPONSABILIDADE

Art. 34. - Os participantes são obrigados a ter uma conduta responsável no que respeita à limpeza e preservação do meio ambiente em todas as zonas utilizadas pela prova, desde o percurso da prova até à zona de saída e de chegada. É estritamente proibido o arremesso de resíduos para o chão, antes, durante e no final da prova. Cabe aos participantes terem o cuidado de guardar consigo os resíduos das embalagens de alimentos e bebidas usadas na sua reposição durante a prova. No final da prova serão disponibilizados pela organização recipientes para depositar o lixo transportado pelos atletas. O desrespeito por esta regra implica a imediata exclusão do atleta do evento.


SANÇÕES

Art. 35. - As infracções ao presente regulamento podem ser detectadas e comunicadas pelos membros da organização ou pelos agentes da autoridade que enquadram a prova, cabendo ao Júri de Prova a decisão final quanto às sanções a aplicar aos atletas em causa. Sanções que podem ser aplicadas: Exclusão do evento, sem direito a classificação nem diploma. Inclusão do nome na lista de atletas sancionados, a publicar posteriormente à prova; Impedimento de participar em edições posteriores da prova; Sanções impostas pelas autoridades policiais que enquadram a prova, caso as infracções sejam detectadas pelas autoridades e as mesmas considerem ser merecedoras de sanção.


DIREITOS DE IMAGEM

Art. 36. - A inscrição na prova e a consequente aceitação deste regulamento implica obrigatoriamente a autorização do participante para que a organização possa efectuar a gravação total ou parcial da sua participação, podendo utilizar essas imagens livremente para a divulgação e promoção da prova em todos os suportes (televisão, rádio, imprensa, internet, cartazes, cartões e fliers, fotos e vídeos). Cede assim todos os direitos de imagem relativos à exploração comercial e publicitária desses registos, sem direito a receber nenhuma compensação económica por parte da organização.


PROTECÇÃO DE DADOS

Art. 37. - A organização da Etapa da Volta respeita integralmente a lei de protecção de dados, actualmente em vigor. Os atletas assumem o conhecimento e autorizam a introdução e o tratamento dos seus dados pessoais nos ficheiros da Podium Events, SA e da Lago Queiroz Unip Lda, (Ultra Spirit Sports) organizadoras da prova, para a sua utilização no desenvolvimento, gestão administrativa e comercial e outras actividades. A política de privacidade permite no entanto que qualquer atleta possa solicitar a alteração ou remoção dos seus dados, mediante um pedido efectuado por e-mail para: geral@podi1.com ou para info@ultra-spirit.com


OUTROS

Art. 38. - A organização não se responsabiliza por qualquer extravio ou avaria que possam afectar as bicicletas ou outros equipamentos dos participantes. O participante iliba a organização da responsabilidade por qualquer perca ou deterioração de objectos pessoais, em qualquer circunstância.

Art. 39. - Motivos de força maior podem obrigar a organização a suspender e adiar a prova. Nesta situação não poderão ser exigidas responsabilidades à organização, não tendo esta a obrigação de compensar economicamente ou de qualquer outra maneira nenhum atleta ou qualquer pessoa ou entidade por este facto.

Art. 40 . - Ao efectuar e validar a inscrição na Etapa da Volta, os participantes assumem o conhecimento e a aceitação sem reservas deste regulamento, renunciando a qualquer procedimento legal contra a organização, derivada da sua participação na prova. Ao efectuarem a sua inscrição na Etapa da Volta cada participante subscreve obrigatoriamente um Termo de Responsabilidade, onde declara conhecer os riscos associados à sua participação, ilibando a organização de qualquer responsabilidade a ela inerente.

Art. 41. - A organização constituirá um Júri de Prova, composto por cinco elementos da organização que decidirá sobre as sanções a aplicar e a todos os assuntos relacionados com a prova que não foram objecto de regulamentação ou sobre más interpretações do presente regulamento.